O sistema Controle de Custas Processuais consiste num novo recurso disponível ao usuário que possibilita o cálculo, emissão e controle, via internet, das guias de recolhimento para pagamento das custas, taxas e demais despesas, dos processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Veja mais...
Senhores usuários, informamos que a partir do dia 01/01/2017 as
guias de recolhimentos de custas de processos judiciais, em
regra, serão emitidas a partir do Número Processual Único (NPU),
casos nos quais o processo já foi distribuído em um dos sistemas
processuais e recebeu um NPU.
Observe que as
informações inseridas nos sistemas processuais, que visem o
cálculo das custas são de inteira responsabilidade do
solicitante, portanto o Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia fica desde já isentado de eventual prejuízo financeiro
ou processual que venha a ser causado pela inserção de
informações incorretas ou incompletas.
Senhores usuários, informamos que a opção “Emissão de guia de
recolhimento avulsa” é a exceção à regra e será utilizada para a
emissão das guias das custas que cabem comprovação no ato da
distribuição da ação, casos nos quais o pagamento é realizado
antes da propositura da ação para o comprovante de pagamento
seguir juntado à petição a ser distribuída com o pedido para
associar no sistema controle de custas a guia de recolhimento
avulsa ao processo.
Observe que as informações
inseridas nos sistemas processuais, que visem o cálculo das
custas são de inteira responsabilidade do solicitante, portanto
o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia fica desde já
isentado de eventual prejuízo financeiro ou processual que venha
a ser causado pela inserção de informações incorretas ou
incompletas.
Prezado usuário,
Para solucionar problemas relacionados ao sistema no momento da emissão de boletos:
1. Quando o Sistema apresentar ERRO ao emitir o boleto, enviar um e-mail para suporte@tjro.jus.br, com cópia para diger@tjro.jus.br, anexado um print da tela que apresenta o erro da tentativa de emissão;
2. Persistindo o problema, procurar um serventuário da unidade judiciária do processo (cartório, escrivania, departamento, secretaria ou Central de Processos Eletrônicos - CPE), explicar o ocorrido e solicitar a abertura de um chamado no Por Aqui;
3. Em último caso, e para os casos que se tornaram urgentes, despois de ter ao menos enviado o e-mail, utilizar o atendimento pelo telefone: (69) 3309 - 6311 - Diger;
4. O advogado ainda tem a opção de pedir a emissão de uma certidão, na unidade judiciária que tramita o processo, quando o sistema parar de funcionar, a fim de justificar eventual atraso no recolhimento da custa para evitar penalizações processuais incabíveis. Caso no qual o servidor fará as tentativas para constatar o que está ocorrendo;
Atenciosamente,
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Divisão de Gestão de Receitas - Diger.
A Divisão de Gestão de Receitas - Diger, subordinada ao Departamento de Arrecadação da Secretaria de Orçamento e Finanças fica localizada no edifício sede do Tribunal de justiça do Estado de Rondônia, localizado na Rua José Camacho, 585, Bairro Olaria, Térreo, Porto Velho-RO. CEP 76801-330.
Custas processuais - (Diger - Divisão de Gestão de
Receitas),
(69) 3309 - 6311 - diger@tjro.jus.br
Depósitos judiciais - (Digede - Divisão de Gestão de
Depósitos Judiciais),
(69) 3309 - 6305 - digede@tjro.jus.br
Selos e cartórios extras judiciais - (Difis - Divisão de
Fiscalização e Gestão do Selo),
(69) 3309 - 6308 -
difis@tjro.jus.br
Administração interna do Dear - (Dear - Departamento de
Arrecadação),
(69) 3309 - 6304 - dear@tjro.jus.br